Apucarana qualifica servidores com foco na nova Lei de Licitações

A Prefeitura de Apucarana está promovendo uma importante capacitação para os servidores municipais, voltada à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O treinamento, que reúne servidores de todas as secretarias da administração, está sendo ministrado pela especialista Nádia Dall Agnol, uma das maiores referências no Paraná em compras públicas. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a modernização da máquina pública, a eficiência nos processos administrativos e a legalidade nas contratações.

O prefeito Rodolfo Mota destaca que a ação faz parte de um conjunto de medidas para garantir mais qualidade nos serviços públicos e otimização dos recursos. “Queremos que na hora de comprar um item todos os processos ocorram do jeito certo, sem atrasos e sem falhas, do início ao fim. É preciso cuidar das contas, gerir com eficiência os recursos, porque só assim conseguimos cuidar das pessoas”, afirma.

A capacitação acontece nas dependências da Universidade Estadual do Paraná (Unespar/Fecea) e reúne cerca de 30 servidores que atuam diretamente nas áreas de compras e licitações das diversas secretarias municipais. Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, Robson da Souza Cruz, a formação é essencial para garantir uniformidade, segurança jurídica e qualidade nos procedimentos internos.

“Todos os departamentos estão representados nesta formação. São profissionais que iniciam as demandas de contratação e, portanto, precisam estar alinhados com as exigências legais e técnicas da nova lei. O curso busca justamente essa padronização, desde a fase inicial até a finalização dos processos”, explica Robson.

A nova lei e os desafios da transição

Em vigor desde 2021, a nova Lei de Licitações traz mudanças significativas em relação às legislações anteriores (Lei nº 8.666/93, Lei do Pregão e RDC). Ela estabelece novos parâmetros para contratações públicas, com foco na transparência, planejamento e eficiência, exigindo que os órgãos públicos adotem práticas mais modernas e técnicas para aquisição de bens e serviços.

Entre os principais instrumentos abordados durante o curso estão o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência e a pesquisa de preços — documentos fundamentais para o correto planejamento e execução de licitações.

“A proposta é proporcionar aos servidores o conhecimento necessário para atuarem com mais segurança e assertividade. A nova legislação exige maior rigor técnico e também uma nova postura dos agentes públicos. Por isso, é fundamental que todos estejam preparados e falem a mesma linguagem”, complementa o secretário.

Especialista reconhecida conduz a formação

A condução do curso foi confiada à professora Nádia Dall Agnol, referência nacional em licitações públicas. Ela é coautora de livros sobre a Nova Lei de Licitações, consultora do SEBRAE/PR e coordenadora de obras técnicas na área. Sua expertise é reconhecida pelo próprio Tribunal de Contas do Paraná, e ela frequentemente participa como palestrante em eventos nacionais, como o Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

A escolha da profissional reforça a seriedade do treinamento, que alia teoria à prática e busca preparar os servidores para lidar com os desafios diários da gestão pública. “É um trabalho conjunto. O processo começa nas secretarias, com a formalização da demanda, e depois é finalizado por nossa equipe central de licitações. Por isso é fundamental que todos estejam bem preparados”, destaca Robson.

Qualificação contínua e foco em resultados

Para o prefeito Rodolfo Mota, a qualificação dos servidores é uma prioridade da gestão. “Capacitar é valorizar os profissionais e garantir que a população seja atendida com eficiência e respeito. A boa gestão começa por dentro, com processos organizados e equipes preparadas”, reforça.

A expectativa é de que, ao final do treinamento, os servidores estejam aptos a aplicar com precisão as exigências da nova legislação, contribuindo para uma administração mais moderna, eficiente e alinhada às boas práticas da governança pública.

Além de promover economia e legalidade, a iniciativa contribui para a construção de uma cultura institucional mais sólida e técnica, que coloca Apucarana em destaque na gestão municipal do Paraná.