Comissão Especial da Câmara de Apucarana apresenta relatório final sobre dívida histórica do município

A Comissão Especial de Acompanhamento da Dívida Municipal da Câmara de Apucarana apresentou, nesta terça-feira (18), o relatório final dos trabalhos realizados para analisar a origem, a evolução e os impactos do passivo histórico do município. A comissão teve como objetivo acompanhar a dívida e avaliar alternativas para seu equacionamento.

O relatório, apresentado pelo vereador Moisés Tavares, relator da comissão, reúne informações do Poder Executivo, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, além de documentos oficiais e dados sobre a situação judicial e financeira do débito.

A análise recupera a trajetória da dívida desde a década de 1990, com empréstimos contratados em 1994 e 1995, de R$ 2 milhões cada, junto aos bancos Santos e Itamarati. Em 1999, os débitos foram consolidados em contrato com a União, no valor de R$ 22,79 milhões. Ao longo das décadas, o passivo passou por atualizações, encargos, renegociações e disputas judiciais.

Entre os fatos destacados está o bloqueio de aproximadamente R$ 5,8 milhões do FPM em setembro de 2025, após a retomada da cobrança pela União.

O relatório também destaca a renegociação realizada entre 2025 e 2026, que reduziu o saldo de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para R$ 454,87 milhões, uma redução de 63,74%. A repactuação também alterou os encargos da dívida, que passaram de IGP-DI mais 9% ao ano para IPCA mais 4% ao ano, limitados à Selic. O saldo mais recente informado pelo município é de R$ 512,12 milhões.

Para a comissão, a redução do passivo, aliada ao atual cenário fiscal do município e à criação do novo regime de parcelamento instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, representa uma oportunidade para buscar uma solução definitiva para a dívida. A adesão ao novo regime, contudo, depende de lei municipal específica, o que exige a participação da Câmara.

Ao final, a relatoria encaminhou pela adesão imediata de Apucarana à Emenda Constitucional nº 136/2025 e pelo envio imediato, pelo Poder Executivo, do projeto de lei autorizativo à Câmara Municipal, para análise e votação dentro do prazo legal. O relatório também defende que o Legislativo mantenha acompanhamento e fiscalização permanentes sobre a evolução da dívida, o cumprimento do parcelamento e a aplicação dos investimentos vinculados ao novo regime.

Comissão

A Comissão Especial foi criada em 2025 e é formada pelo presidente Tiago Cordeiro, pelo relator Moisés Tavares, pelo secretário Lucas Leugi, e pelos membros Dr. Odarlone Orente e Eliana Rocha.