Rede de proteção de Califórnia alinha fluxo de atendimento a vítimas de violência sexual
Encontros intersetoriais na Comarca buscam respostas mais eficazes e humanizadas para crianças e adolescentes em situação de violência
A Prefeitura de Califórnia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, concluiu na última quinta-feira, 4 de setembro, uma série de Encontros de Construção e Alinhamento do Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual. O evento, sediado na Câmara Municipal, representou um esforço coletivo para fortalecer a rede de proteção em uma das áreas mais sensíveis e complexas do serviço público.
O objetivo central dos encontros foi o de integrar e articular as ações dos quatro municípios que compõem a Comarca de Califórnia. A meta é garantir que, diante de um caso de violência sexual, a vítima – já fragilizada pela experiência traumática – encontre um acolhimento coordenado, ágil e, acima de tudo, humanizado, evitando a revitimização que pode ocorrer quando os serviços não dialogam entre si.
A secretária municipal de Assistência Social, Juliete Breganholi, destacou a importância da iniciativa para a padronização de procedimentos. "A iniciativa foi fundamental para a apresentação do protocolo de atuação intersetorial, além de possibilitar o esclarecimento de dúvidas e reforçar o compromisso coletivo na defesa dos direitos da criança e do adolescente", afirmou a gestora. A fala sublinha a necessidade de uma linguagem comum e de diretrizes claras que guiem todos os profissionais, da saúde à educação.
O público-alvo dos encontros refletiu a natureza intersetorial da rede. Estiveram presentes profissionais de saúde, educação, assistência social, conselheiros tutelares e demais atores-chave que atuam na linha de frente destes casos. São esses servidores que possuem o primeiro contato com a vítima e, por isso, seu preparo técnico, sensibilidade e empatia são determinantes para o sucesso do atendimento e para o encaminhamento adequado das ocorrências.
A violência sexual contra menores é um problema social profundo e que exige uma resposta à altura de sua gravidade. A lei brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê a absoluta prioridade e a proteção integral para este público. No entanto, na prática, a efetividade dessa proteção depende diretamente da capacidade de municípios trabalharem de forma coesa, compartilhando responsabilidades e conhecimentos.
Os encontros em Califórnia serviram como um poderoso instrumento de educação permanente. Foram momentos de troca de experiências, de discussão de casos concretos e de nivelamento de informações sobre as atribuições de cada setor. Essa sinergia é crucial para eliminar falhas no sistema, como a demora no atendimento, a perda de provas ou o encaminhamento equivocado, que podem agravar ainda mais o sofrimento da vítima e de sua família.
A expectativa é que, a partir deste alinhamento, seja possível construir uma rede de proteção verdadeiramente "em rede", onde a informação flua de maneira segura e rápida, e onde cada profissional se sinta apoiado e parte de um sistema maior de garantia de direitos. A proteção das crianças e adolescentes de Califórnia e da Comarca saiu fortalecida, demonstrando que o enfrentamento à violência é um dever de todos e um compromisso que deve ser renovado constantemente.
Principais Setores Envolvidos na Rede de Proteção
| Setor | Função Principal no Atendimento |
|---|---|
| Assistência Social | Acolhimento inicial, trabalho social com a família, encaminhamentos para benefícios e serviços. |
| Saúde | Atendimento clínico e emergencial, coleta do chamado "kit de violência" (provas periciais), acompanhamento psicológico. |
| Conselho Tutelar | Recebimento das denúncias, aplicação de medidas protetivas, requisitação de serviços. |
| Educação | Identificação de possíveis sinais de violência, ambiente de escuta e acolhimento, articulação com as famílias e rede. |
| Segurança Pública | Registro de ocorrência, investigação policial e responsabilização legal do agressor. |



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