Rede de proteção de Califórnia alinha fluxo de atendimento a vítimas de violência sexual

Encontros intersetoriais na Comarca buscam respostas mais eficazes e humanizadas para crianças e adolescentes em situação de violência

Rede de proteção de Califórnia alinha fluxo de atendimento a vítimas de violência sexual

A Prefeitura de Califórnia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, concluiu na última quinta-feira, 4 de setembro, uma série de Encontros de Construção e Alinhamento do Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual. O evento, sediado na Câmara Municipal, representou um esforço coletivo para fortalecer a rede de proteção em uma das áreas mais sensíveis e complexas do serviço público.

O objetivo central dos encontros foi o de integrar e articular as ações dos quatro municípios que compõem a Comarca de Califórnia. A meta é garantir que, diante de um caso de violência sexual, a vítima – já fragilizada pela experiência traumática – encontre um acolhimento coordenado, ágil e, acima de tudo, humanizado, evitando a revitimização que pode ocorrer quando os serviços não dialogam entre si.

A secretária municipal de Assistência Social, Juliete Breganholi, destacou a importância da iniciativa para a padronização de procedimentos. "A iniciativa foi fundamental para a apresentação do protocolo de atuação intersetorial, além de possibilitar o esclarecimento de dúvidas e reforçar o compromisso coletivo na defesa dos direitos da criança e do adolescente", afirmou a gestora. A fala sublinha a necessidade de uma linguagem comum e de diretrizes claras que guiem todos os profissionais, da saúde à educação.

O público-alvo dos encontros refletiu a natureza intersetorial da rede. Estiveram presentes profissionais de saúde, educação, assistência social, conselheiros tutelares e demais atores-chave que atuam na linha de frente destes casos. São esses servidores que possuem o primeiro contato com a vítima e, por isso, seu preparo técnico, sensibilidade e empatia são determinantes para o sucesso do atendimento e para o encaminhamento adequado das ocorrências.

A violência sexual contra menores é um problema social profundo e que exige uma resposta à altura de sua gravidade. A lei brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê a absoluta prioridade e a proteção integral para este público. No entanto, na prática, a efetividade dessa proteção depende diretamente da capacidade de municípios trabalharem de forma coesa, compartilhando responsabilidades e conhecimentos.

Os encontros em Califórnia serviram como um poderoso instrumento de educação permanente. Foram momentos de troca de experiências, de discussão de casos concretos e de nivelamento de informações sobre as atribuições de cada setor. Essa sinergia é crucial para eliminar falhas no sistema, como a demora no atendimento, a perda de provas ou o encaminhamento equivocado, que podem agravar ainda mais o sofrimento da vítima e de sua família.

A expectativa é que, a partir deste alinhamento, seja possível construir uma rede de proteção verdadeiramente "em rede", onde a informação flua de maneira segura e rápida, e onde cada profissional se sinta apoiado e parte de um sistema maior de garantia de direitos. A proteção das crianças e adolescentes de Califórnia e da Comarca saiu fortalecida, demonstrando que o enfrentamento à violência é um dever de todos e um compromisso que deve ser renovado constantemente.

Principais Setores Envolvidos na Rede de Proteção

Setor Função Principal no Atendimento
Assistência Social Acolhimento inicial, trabalho social com a família, encaminhamentos para benefícios e serviços.
Saúde Atendimento clínico e emergencial, coleta do chamado "kit de violência" (provas periciais), acompanhamento psicológico.
Conselho Tutelar Recebimento das denúncias, aplicação de medidas protetivas, requisitação de serviços.
Educação Identificação de possíveis sinais de violência, ambiente de escuta e acolhimento, articulação com as famílias e rede.
Segurança Pública Registro de ocorrência, investigação policial e responsabilização legal do agressor.
FONTE/CRÉDITOS: Prefeitura de Califórnia