Justiça Eleitoral proíbe Sergio Moro de se apresentar como aliado político de Ratinho Junior

A ação teve como origem uma propaganda veiculada no rádio e na televisão, na qual Moro mencionava Ratinho Junior como aliado político em campanhas anteriores e citava uma suposta continuidade de projetos em comum.

Justiça Eleitoral proíbe Sergio Moro de se apresentar como aliado político de Ratinho Junior
Justiça Eleitoral proíbe Sergio Moro de se apresentar como aliado político de Ratinho Junior

A Justiça Eleitoral do Paraná determinou que o candidato Sergio Moro não poderá afirmar em sua propaganda eleitoral que é aliado político do governador Ratinho Junior desde as eleições de 2018.

A decisão foi tomada pela juíza Claudia Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após uma ação apresentada pelo governador. Além da proibição, foi estabelecida multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.

A Justiça também concedeu a Ratinho Junior um minuto de direito de resposta na televisão. O espaço deverá ser exibido no programa eleitoral de Sergio Moro, no período vespertino.

A ação teve como origem uma propaganda veiculada no rádio e na televisão, na qual Moro mencionava Ratinho Junior como aliado político em campanhas anteriores e citava uma suposta continuidade de projetos em comum.

Na ação, a defesa do governador sustentou que Ratinho Junior não ofereceu apoio político ou eleitoral a Moro nos períodos mencionados. Também foi destacado que, em 2018, Moro exercia a função de juiz federal, situação que, segundo a argumentação apresentada, inviabilizaria a existência da aliança eleitoral apontada na propaganda.

Por sua vez, Sergio Moro argumentou que a referência feita na campanha não significava, necessariamente, uma aliança pessoal direta, mas um alinhamento político mais amplo entre grupos que atuavam nos governos estadual e federal.

Ao analisar o caso, porém, a magistrada entendeu que a mensagem poderia levar o eleitor a acreditar na existência de uma aliança pessoal entre Moro e Ratinho Junior que não teria ocorrido. A decisão considerou que a associação poderia gerar vantagem eleitoral indevida ao vincular a imagem do candidato ao capital político do atual governador.

Com isso, Sergio Moro fica impedido de utilizar em sua propaganda eleitoral declarações que o apresentem como aliado político de Ratinho Junior desde 2018. A decisão prevê multa caso a determinação não seja cumprida.