Congresso oficializa fim da escala 6x1; redução da jornada terá período de transição
Trabalhadores terão duas folgas remuneradas por semana, com diminuição gradual da carga horária e preservação dos salários.
Irineu_Garcia
Out 16, 2026
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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A mudança prevê dois dias de repouso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A aplicação das novas regras ocorrerá de forma gradual.
A primeira etapa começará dois meses após a publicação da emenda no Diário Oficial da União. Nesse momento, o limite de trabalho passará para 42 horas semanais, e os empregados terão direito às duas folgas remuneradas. Depois de mais 12 meses, será adotado o teto de 40 horas por semana. Assim, a transição completa terá duração de 14 meses.
Os dois dias de descanso não precisarão ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos. A organização dependerá da escala adotada, com preferência para que uma das folgas coincida com o domingo. A redução da carga horária também alcança quem trabalha de segunda a sexta-feira e distribui nesses dias as horas que seriam cumpridas aos sábados.
O texto estabelece jornada normal de até oito horas diárias e permite compensação de horários por negociação coletiva. Durante a fase de 42 horas semanais, acordos ou convenções coletivas poderão autorizar a ampliação da jornada diária para acomodar a transição, respeitando os dois dias de repouso remunerado.
A solenidade contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Durante a cerimônia, as autoridades destacaram a importância do descanso e da qualidade de vida dos trabalhadores.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos. Em ambas as votações, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a alteração é promulgada pelo Congresso e não depende de sanção presidencial.
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