Justiça Eleitoral proíbe Sergio Moro de se apresentar como aliado político de Ratinho Junior
A ação teve como origem uma propaganda veiculada no rádio e na televisão, na qual Moro mencionava Ratinho Junior como aliado político em campanhas anteriores e citava uma suposta continuidade de projetos em comum.
A Justiça Eleitoral do Paraná determinou que o candidato Sergio Moro não poderá afirmar em sua propaganda eleitoral que é aliado político do governador Ratinho Junior desde as eleições de 2018.
A decisão foi tomada pela juíza Claudia Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após uma ação apresentada pelo governador. Além da proibição, foi estabelecida multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.
A Justiça também concedeu a Ratinho Junior um minuto de direito de resposta na televisão. O espaço deverá ser exibido no programa eleitoral de Sergio Moro, no período vespertino.
A ação teve como origem uma propaganda veiculada no rádio e na televisão, na qual Moro mencionava Ratinho Junior como aliado político em campanhas anteriores e citava uma suposta continuidade de projetos em comum.
Na ação, a defesa do governador sustentou que Ratinho Junior não ofereceu apoio político ou eleitoral a Moro nos períodos mencionados. Também foi destacado que, em 2018, Moro exercia a função de juiz federal, situação que, segundo a argumentação apresentada, inviabilizaria a existência da aliança eleitoral apontada na propaganda.
Por sua vez, Sergio Moro argumentou que a referência feita na campanha não significava, necessariamente, uma aliança pessoal direta, mas um alinhamento político mais amplo entre grupos que atuavam nos governos estadual e federal.
Ao analisar o caso, porém, a magistrada entendeu que a mensagem poderia levar o eleitor a acreditar na existência de uma aliança pessoal entre Moro e Ratinho Junior que não teria ocorrido. A decisão considerou que a associação poderia gerar vantagem eleitoral indevida ao vincular a imagem do candidato ao capital político do atual governador.
Com isso, Sergio Moro fica impedido de utilizar em sua propaganda eleitoral declarações que o apresentem como aliado político de Ratinho Junior desde 2018. A decisão prevê multa caso a determinação não seja cumprida.



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