STF debate pejotização em audiência pública histórica

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta segunda-feira (6) uma audiência pública considerada histórica para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno, que ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista, mobilizou especialistas de todo o país.

Os debates foram abertos às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam da questão. A audiência contou com a presença de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos setores empresariais.

Em abril deste ano, o ministro havia suspendido todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país e convocado a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização, sendo que a data do julgamento ainda não foi definida.

Ao determinar a audiência pública, Gilmar Mendes afirmou que os debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para contratação de autônomos e pessoas jurídicas. "É fundamental ouvirmos todos os lados envolvidos nessa discussão que afeta milhões de trabalhadores brasileiros", declarou o ministro durante a abertura dos trabalhos.

Após a decisão do ministro, entidades que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a pejotização.

A pejotização é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas pelas empresas. Os PJ, como são chamados, não têm carteira de trabalho assinada e ficam fora do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa. Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, e trabalhadores contratados como PJ passaram a buscar o reconhecimento de vínculo empregatício.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas por causa da terceirização. Os números mostram a dimensão do problema que atinge principalmente setores como tecnologia, comunicação e serviços especializados.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a pejotização precariza as relações de trabalho e retira direitos fundamentais. Já as entidades empresariais defendem que a modalidade traz flexibilidade e modernidade para o mercado de trabalho.

A audiência pública no STF ocorreu simultaneamente em Brasília, com transmissão ao vivo para todo o país. Participaram especialistas de diversas áreas, incluindo professores universitários, economistas, sociólogos e juristas de renome.

O debate sobre a pejotização reflete as transformações no mundo do trabalho na era digital, onde novas formas de contratação desafiam a legislação tradicional. A decisão do STF sobre o tema terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros e na forma como as empresas se relacionam com seus colaboradores.

Enquanto aguardam o julgamento definitivo, trabalhadores e empresas seguem em um limbo jurídico que só será resolvido quando os ministros do Supremo se pronunciarem sobre a constitucionalidade das práticas de pejotização no país.

Fonte: Agência Brasil