Assembleia do Paraná aprova remissão de dívidas habitacionais

A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a tramitação e encaminhou para sanção o projeto de lei que cria o programa de remissão de dívidas habitacionais. A iniciativa, que visa beneficiar principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, inclui a quitação de débitos nos contratos de mutuários junto à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A expectativa é que até 17 mil famílias sejam beneficiadas.

Detalhes do programa

O projeto de lei 741/2025, do Governo, prevê a remissão integral de multas e juros moratórios. A quitação será automática para contratos com dívidas de até R$ 7 mil, aplicando-se tanto a dívidas vencidas quanto às prestes a vencer. A medida abrange as modalidades de financiamento ligadas à Cohapar e busca regularizar a situação de famílias que residem há anos nos imóveis, mas enfrentam dificuldades para quitar as dívidas.

Benefícios adicionais

Além de auxiliar os mutuários, a iniciativa busca reduzir os custos da Cohapar com a cobrança de dívidas e ações judiciais. O programa está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2025 e o Plano Plurianual 2024-2027. Para serem beneficiadas, as famílias devem concordar formalmente com o programa e comprovar que o imóvel é utilizado como residência.

Emendas aprovadas

Os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado Gugu Bueno (PSD), que inclui no programa os mutuários com contratos em que a cobertura de sinistro foi negada pela seguradora e aqueles com financiamentos encerrados há mais de cinco anos com parcelas em atraso. A inclusão desses casos amplia o alcance do programa de remissão.

Outras iniciativas em tramitação

Além do programa de remissão de dívidas, a Assembleia avançou em outras proposições, como a validação permanente do laudo de Diabetes Mellitus tipo 1 e ajustes na legislação ambiental. Projetos de concessão de títulos de utilidade pública e doações de imóveis para municípios também foram aprovados e seguem para sanção.

Reconhecimento e doações

Entre as propostas aprovadas, destacam-se também as concessões de títulos de cidadão benemérito e honorário, além de projetos que autorizam doações de imóveis para fins de habitação social e regularização fundiária. A Assembleia reconheceu ainda a importância de figuras como o professor José Carlos Barbieri e o boxeador Macaris do Livramento, concedendo-lhes títulos honoríficos.

Próximos passos

As sessões plenárias continuarão na próxima segunda-feira (6), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, permitindo que a população acompanhe as discussões e votações ao vivo, reforçando a transparência e o engajamento do Legislativo paranaense.

Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná