Refis 2025 é prorrogado por mais 60 dias em Apucarana

A Prefeitura de Apucarana prorrogou por mais 60 dias o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis 2025), permitindo que mais contribuintes regularizem débitos vencidos com o município. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (02/07) pelo prefeito Rodolfo Mota e contempla uma oportunidade única de quitar impostos e taxas com abatimentos de até 100% em multas e juros.

O programa, previsto pela Lei Municipal nº 056/2025, estava inicialmente com prazo de encerramento marcado para esta sexta-feira (04/07). Com a prorrogação, os interessados agora têm até o início de setembro para negociar pendências relacionadas ao IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, taxa de iluminação pública, Alvará de Licença, entre outras obrigações vencidas até 31 de dezembro de 2024.

“Estamos sensíveis ao cenário econômico que ainda atinge muitas famílias e empresários, sobretudo em um período pós-pandemia. Por isso, criamos um REFIS com condições inéditas, acessíveis e justas. Agora, ampliamos o prazo de adesão para que mais pessoas consigam regularizar sua situação com a Prefeitura”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota. Ele reforça que o programa tem total apoio da Câmara de Vereadores.

Condições especiais de pagamento

O Refis 2025 oferece diversas faixas de desconto conforme o número de parcelas escolhidas, o que permite maior flexibilidade ao contribuinte. A tabela de descontos está detalhada abaixo:

“Para quem conseguir quitar a dívida à vista ou em até quatro vezes, o desconto nos encargos é total. Já para quem precisar parcelar em mais vezes, o programa oferece escalonamento progressivo, permitindo que o contribuinte encontre uma solução que caiba no orçamento”, explicou Rogério Ribeiro, secretário municipal da Fazenda.

Segundo Ribeiro, o Refis também contempla dívidas ajuizadas — aquelas que já estão em trâmite no Poder Judiciário. “É uma oportunidade para resolver pendências que podem acarretar bloqueios, penhoras ou outras restrições. Regularizar esses débitos é vantajoso para o contribuinte e, ao mesmo tempo, para o município, que recupera recursos importantes para os cofres públicos”, comentou.

Investimento em serviços públicos

Os valores arrecadados com o Refis são reinvestidos em áreas prioritárias da administração pública, como Educação, Saúde, Esporte, Segurança Pública, Assistência Social, Indústria e Comércio. “A adesão ao programa não só resolve o problema do contribuinte, mas também contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população como um todo”, reforçou Ribeiro.

O prefeito Rodolfo Mota foi enfático ao lembrar que esta é a última oportunidade de adesão ao Refis durante sua gestão. “Não teremos uma nova edição dentro do atual mandato. Nossa intenção é evitar que as dívidas sejam judicializadas, o que não é bom para ninguém. A população precisa aproveitar esse momento para regularizar sua situação com condições que talvez não se repitam no futuro”, alertou.

Como aderir

O atendimento aos contribuintes interessados acontece presencialmente no térreo da sede da Prefeitura de Apucarana. O cidadão pode comparecer diretamente para retirada de senha conforme a ordem de chegada ou agendar o atendimento com antecedência pelo site oficial da prefeitura.

Para pessoas físicas, é necessário apresentar CPF e comprovante de endereço. O atendente fará a consulta da dívida no sistema e apresentará todas as opções de pagamento, que vão do pagamento à vista até parcelamentos em até 36 vezes. A simulação pode ser feita previamente pelo sistema Atende.net, disponível no site institucional da Prefeitura.

“O Refis é uma porta aberta para resolver pendências que muitas vezes pareciam impagáveis. A Prefeitura está de portas abertas para orientar cada cidadão sobre como regularizar sua situação da melhor forma possível”, finalizou o secretário Rogério Ribeiro.

Serviço
? Atendimento Presencial: Térreo da Prefeitura de Apucarana
?️ Agendamento Online: www.apucarana.pr.gov.br
? Consulta de débitos: Atende.net
? Documentos necessários (Pessoa Física): CPF e comprovante de endereço
? Dúvidas: Secretaria da Fazenda – (43) 0000-0000

Com a prorrogação do Refis 2025, Apucarana reafirma seu compromisso com o equilíbrio fiscal e com o bem-estar da população, oferecendo uma solução concreta para quem deseja começar uma nova etapa com as finanças em dia.