Orçamento do Paraná para 2026: detalhes e perspectivas

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na última terça-feira (30). A proposta, assinada pelo Poder Executivo e identificada como no 843/2025, estima uma receita de R$ 81,6 bilhões, superando em 4% o orçamento do ano anterior. Destaque para os investimentos que somam R$ 7,1 bilhões, um aumento de 11% em comparação com 2025.

Participação da sociedade no processo orçamentário

O texto agora segue para a Comissão de Orçamento, que irá analisar a proposta e suas emendas, incentivando a participação da sociedade paranaense. "Vamos abrir prazos e divulgar mecanismos eletrônicos para que a população possa apresentar sugestões e realizar uma audiência pública para debater o orçamento de 2026", afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli, presidente da Comissão de Orçamento.

Investimentos previstos e áreas de foco

O deputado Gugu Bueno (PSD), 1o secretário da Alep, destacou os valores destinados à Educação e à Saúde: "A proposta traz uma previsão de quase R$ 19 bilhões para a Educação e R$ 10 bilhões para a Saúde. Isso reflete o compromisso do governo com áreas essenciais para a população".

Tramitação e prazos na ALEP

Conforme o regimento interno da Alep, o anteprojeto da LOA é encaminhado diretamente à Comissão de Orçamento após a entrega pelo Executivo. O processo inclui 20 dias de análise preliminar pelos deputados, seguido de um prazo igual para análise de emendas pelo relator. O substitutivo geral será então apreciado em dois turnos no Plenário, com prazo para votação até a última sessão legislativa do ano.

Detalhes do orçamento e receitas projetadas

O projeto de lei, disponível na pesquisa legislativa do site da Assembleia Legislativa, prevê R$ 78,9 bilhões de receitas totais, incluindo R$ 2,7 bilhões para investimentos das empresas públicas. A receita corrente projetada de R$ 75,1 bilhões é 5% maior que a de 2025, impulsionada principalmente por um aumento esperado de 7% na arrecadação do ICMS.

Despesas e alocação de recursos

As despesas correntes totalizam R$ 68,5 bilhões, cobrindo custos operacionais do governo. Já as despesas de capital, focadas em investimentos de longo prazo, somam R$ 8,8 bilhões. Destaque para as áreas de Transporte e Urbanismo, com R$ 4,1 bilhões previstos, Educação com R$ 18,9 bilhões, e Saúde com R$ 10 bilhões, refletindo aumentos significativos em relação à LOA 2025.

Distribuição de recursos para os poderes

Os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público seguirão os limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual: 5% para o Legislativo, 9,5% para o Judiciário, e 4,2% para o Ministério Público. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.

Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná