Reajuste territorial: tunas do Paraná e Cerro Azul

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei 395/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP). A iniciativa resolve uma demanda histórica ao alterar os limites territoriais entre Tunas do Paraná e Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba. Aprovado por unanimidade em duas votações, o projeto segue agora para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).

Transferência da comunidade de tigre

O texto legislativo transfere para Tunas do Paraná a comunidade de Tigre, atualmente parte de Cerro Azul. Essa modificação atende a uma antiga reivindicação dos moradores locais. "O projeto de lei foi construído para assegurar segurança administrativa e jurídica às duas cidades e garantir serviços públicos de qualidade aos moradores do Tigre", destacou Maria Victoria.

Melhorias esperadas para os serviços públicos

Cerca de 900 pessoas residem na comunidade de Tigre, que, por estar mais próxima da área urbana de Tunas do Paraná, já utilizava os serviços públicos dessa cidade. O prefeito de Tunas do Paraná, Marco Baldão (PP), celebrou a decisão, afirmando que, embora a administração de Tunas já atendesse aos moradores do Tigre, a ausência de amparo legal limitava a execução efetiva de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.

Colaboração e agradecimentos

Marco Baldão agradeceu a todos que contribuíram para o processo, incluindo as Câmaras de Vereadores das duas cidades, os prefeitos de Cerro Azul, e os servidores do Instituto Água e Terra (IAT) e da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). "Essa união permitirá um atendimento mais digno, respeitoso e eficiente à população do Tigre", pontuou o prefeito.

Acordo e legislação de apoio

O projeto foi desenvolvido com base em um acordo entre os municípios, respaldado por legislações específicas, como a lei 994/2024 de Tunas do Paraná e o decreto legislativo 21/2024 de Cerro Azul. O tema foi debatido em audiência pública no dia 31 de agosto de 2024, assegurando participação popular e transparência. Estudos técnicos conduzidos pelo IAT e pela AMEP garantiram a precisão das definições geográficas, proporcionando uma solução técnica e consensual para o reajuste territorial.

Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná