Justiça eleitoral confirma fraude de gênero e muda composição da Câmara de Apucarana

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou nesta quarta-feira (10) dois recursos apresentados pelo Democracia Cristã (DC) e manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Apucarana que anulou os votos da legenda nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, a corte determinou a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que altera a composição da Câmara Municipal.

Na prática, o vereador Adan Lenharo (DC) perde o mandato, assim como Luciano Facchiano (Agir), que foi atingido pelo novo cálculo. As vagas passam a ser ocupadas por Lucas Leugi (PSD) e Pablo da Segurança (Cidadania).

Reconhecimento de fraude à cota de gênero

O julgamento foi motivado por duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), protocoladas pelo PSD e pela ex-candidata a vereadora Damarli Guarnieri (PT). As ações apontaram fraude do DC no cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, estabelecida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Segundo as investigações, as candidatas Shirley Aparecida Pepato Oliviere e Juliana Pereira dos Santos teriam sido registradas apenas para preencher formalmente a exigência legal, sem efetiva participação no processo eleitoral.

Em depoimento, Shirley admitiu que não fez campanha e classificou sua candidatura como “laranja”. A desembargadora Vanessa Jamus Marchi, relatora do caso, afirmou que houve comprovação da fraude e ainda destacou a ocorrência de violência de gênero, já que a candidata declarou ter sido coagida dentro de casa a se registrar contra sua vontade.

Apesar da constatação da fraude, a magistrada decidiu afastar a inelegibilidade de Shirley, em conformidade com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Próximos passos do processo

Com a publicação do acórdão pelo TRE-PR, caberá à Justiça Eleitoral de Apucarana agendar a data da retotalização dos votos. No mesmo ato, será realizada a diplomação dos novos vereadores que assumem as vagas na Câmara.

A mudança gera impacto direto na composição política do Legislativo municipal, alterando correlações de força entre partidos e blocos parlamentares.

Segunda alteração em 2024

Este é o segundo caso de anulação de votos partidários em Apucarana neste ano. Em junho, o TRE-PR confirmou a cassação dos votos do Podemos, o que resultou na perda do mandato do vereador Luiz Vilas Boas (PDT). Na ocasião, a vaga foi assumida por Odarlone Orente (PT), em julho.

Abaixo, a sequência de mudanças ocorridas em 2024 na Câmara Municipal de Apucarana:

As decisões reforçam a atuação da Justiça Eleitoral no combate às fraudes envolvendo cotas de gênero e evidenciam mudanças significativas na representatividade política do município.