Geólogos agora podem atuar em responsabilidade ambiental no Paraná

Aprovado nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o PL 476/2023, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), altera a Lei 16.346/2009. A mudança inclui o geólogo ou engenheiro geólogo entre os profissionais aptos a exercer a responsabilidade técnica ambiental em empresas potencialmente poluidoras.

Explicação do deputado goura

"Este projeto de lei atualiza a legislação estadual, em consonância com a legislação federal que regulamenta o exercício da profissão de geólogo. Com sua aprovação, teremos a inclusão de geólogos como profissionais legalmente habilitados a atuarem como responsáveis técnicos ambientais", explicou Goura ao defender a aprovação do projeto.

O deputado enfatizou que a inclusão de mais um profissional habilitado para a função de responsável técnico ambiental amplia a proteção ao meio ambiente. "Teremos mais proteção ao designar mais uma profissão apta ao controle de atividades potencialmente poluidoras, além de estar de acordo com as atribuições específicas do profissional."

O que muda com a inclusão

Com a inclusão do geólogo, empreendimentos agora poderão contar com expertise específica em dinâmica de solo e subsolo, estabilidade de encostas, recursos hídricos, avaliação de passivos e monitoramento de áreas potencialmente contaminadas. Isso inclui pontos críticos em mineração de pequeno e médio porte e em postos de combustíveis com tanques subterrâneos.

Repercussão entre profissionais

Goura destacou a presença de representantes da Associação Profissional dos Geólogos do Paraná (Agepar) durante a sessão. "Vocês da Agepar representam, neste momento, milhares de geólogos e geólogas do estado do Paraná, que aguardavam ansiosamente pela aprovação desse projeto", disse Goura.

O geólogo Faustino Lauro Corso, servidor estadual do Instituto Água e Terra (IAT), celebrou a aprovação: "O geólogo tem atuação direta com o meio ambiente. É essencial para a proteção ambiental ele poder atuar efetivamente na fiscalização das empresas poluidoras."

Fernando Pilati, representante da Agepar, também ressaltou a importância da inclusão: "Essa medida contribuirá para a melhoria da qualidade dos processos de licenciamento. São profissionais com total competência para atuar em questões ambientais, especialmente no que diz respeito ao solo e ao subsolo."

Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná